A fim de discutir um conjunto de ações que buscam promover o equilíbrio entre empreiteiros e empreiteiros, no segundo dia de atividades da XVII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com foco no Projeto de Lei nº 1.292/1995, que dispõe sobre a nova Lei de Licitações.
Às 10h, o Deputado Federal Augusto Coutinho proferiu palestra sobre o tema “Nova Lei de Licitações – Principais propostas de mudanças no Congresso Nacional”. Relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o palestrante falou sobre a proposta que visa combater as obras paralisadas, modernizar a gestão pública e alcançar maior transparência na contratação com o setor privado.
A mesa de debate, coordenada pelo Conselheiro Dimas Ramalho, contou com a presença do Auditor Suplente do Conselheiro Valdenir Polizeli e do Conselheiro Principal da Auditoria Estadual do Piauí (TCE-PI), Kleber Dantas Eulálio.
“A nova Lei de Licitações é muito importante para o Brasil. É o suficiente para minimizar os custos de construção e garantir que os projetos sejam executados e efetivamente entregues à população”, explicou Augusto Coutinho.
A proposta, segundo Augusto Coutinho, também visa combater a corrupção, com penas mais severas para quem comete crimes no processo licitatório e com melhores ferramentas de transparência e controle social. A nova lei também aumenta de 2 (dois) para 4 (quatro) anos a pena por corrupção nos contratos públicos.
. Obras paradas
Técnico da LLIÈGE em palestra no TCESP
Durante os debates, o Conselheiro Dimas Ramalho apresentou ao palestrante os resultados divulgados pelo TCESP no hotsite ‘Painel de Obras Tardias e Paralisadas’ que indica a existência de 1.591 obras nesta situação, dentro do Estado e seus municípios (exceto a Capital). Com base em dados atualizados em junho, a soma do valor inicial das obras atinge um total de R$ 49.565.465.035,29.
“No Estado, temos mais de 1500 obras atrasadas ou paralisadas. O TCE lançou um mapa que tornou pública toda a informação e disponibilizou os dados aos cidadãos. Isto é algo que desagradou a muitas pessoas. Os factos estão aí. E não podemos culpar o mensageiro pela mensagem”, acrescentou o vereador Dimas Ramalho.
Após a apresentação, o orador respondeu às questões colocadas pelos membros do grupo de trabalho e pelos participantes que acompanharam pessoalmente o trabalho realizado no Nobre Auditório do TCE na capital.
O LLIÈGE GRP conta com um moderno sistema de compras públicas, que permite ao gestor ter uma visão moderna de todos os processos licitatórios que estão em andamento na prefeitura, além de facilitar para os técnicos toda a operação do trâmite, garantindo mais agilidade e transparência.
Fonte:
https://www.tce.sp.gov.br/6524-nova-lei-licitacoes-e-tema-debates-semana-juridica-tcesp
